A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 terminou nesta quarta-feira, 7 de outubro, sua segunda sessão de discussão em primeiro turno no Senado. O andamento oficial da PEC 221/2019, atualizado às 18h41, prevê a terceira sessão para quinta-feira (8). O encerramento do debate desta quarta não equivale à aprovação: a matéria continua em tramitação.

Para quem trabalha seis dias e descansa um, a informação prática é que essa etapa ainda não colocou em vigor uma nova jornada. O ponto em discussão agora é o caminho até a votação — e a possibilidade de encurtar o calendário.

O que Davi disse hoje sobre acelerar a votação

Em entrevista antes da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que ainda não tinha recebido requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício. Segundo a Agência Senado, em notícia publicada às 17h24, ele afirmou que submeteria um pedido desse tipo à deliberação do Plenário se fosse apresentado.

Assim, uma declaração de intenção de votar rapidamente não significa que os prazos já tenham sido dispensados. A aceleração depende de uma decisão dos senadores.

Quais etapas ainda precisam ser cumpridas

O rito apresentado pelo Senado prevê cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes da votação em segundo turno. Um calendário especial pode reduzir esses prazos.

A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Conforme a Exame, em reportagem atualizada às 18h06, se a Casa aprovar o texto sem mudanças em relação à versão da Câmara, a emenda segue para promulgação e não depende de sanção presidencial.

O que a proposta prevê para o trabalhador

A versão descrita pela Agência Senado reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, mantém o limite de oito horas diárias e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto admite compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.

Essas são medidas propostas, não direitos novos já em vigor por causa da sessão desta quarta. O trabalhador deve distinguir o anúncio político, a votação e o início de aplicação do texto que eventualmente for promulgado.

O que acompanhar amanhã

Os próximos registros relevantes são a realização da terceira discussão, prevista para 8 de outubro, eventual decisão sobre calendário especial e a abertura da votação em primeiro turno. A página oficial da PEC permite verificar cada movimentação. Presença em sessão e discurso de apoio também não substituem voto nominal.

Apuração desta noite: andamento legislativo com atualização registrada às 18h41 de 7 de outubro de 2026. A tramitação pode mudar após esse horário.