O ministro da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (30), o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada no âmbito de uma Reclamação Disciplinar para apurar a atuação do magistrado no processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas.
De acordo com nota oficial da Corregedoria, há graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do caso, que envolve milhares de credores e consumidores. A medida visa garantir a isenção da investigação, que apura se houve violação dos deveres funcionais da magistratura.
Padrão de atuação sob investigação
A Corregedoria afirmou que os elementos colhidos até o momento "apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura". O afastamento abrange tanto as funções jurisdicionais quanto as administrativas exercidas pelo desembargador.
Além da suspensão das atividades, a Corregedoria determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado. O procedimento permitirá uma análise aprofundada dos documentos e da conduta administrativa relacionada ao caso.
Substituição e continuidade dos serviços
O TJMG já foi notificado sobre a decisão e deve designar um substituto imediato para assumir as funções do desembargador Alexandre Victor de Carvalho. O objetivo da medida é garantir que não haja interrupção na prestação jurisdicional à sociedade mineira.
O caso da 123 Milhas, empresa do setor de viagens, ganhou ampla repercussão nacional após a decretação de sua recuperação judicial, que afetou um grande número de clientes que haviam adquirido pacotes e milhas aéreas. A investigação sobre a conduta do magistrado responsável pelo processo no TJMG é um desdobramento direto desse cenário.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, é responsável por fiscalizar e corrigir atos administrativos e judiciais que envolvam membros do Poder Judiciário em todo o país. A decisão de afastamento cautelar é uma medida preventiva adotada quando há fortes indícios de irregularidade que possam comprometer a investigação ou o regular funcionamento da Justiça.