Governo de São Paulo define pontos facultativos e recesso de fim de ano para 2026

O Governo do Estado de São Paulo definiu os pontos facultativos, o recesso de fim de ano e as regras de compensação de horas para os servidores estaduais em 2026. As informações foram publicadas no Decreto nº 70.273 na última sexta-feira (26).

O decreto também detalha o funcionamento dos serviços públicos durante o feriado de Ano Novo em todo o estado, com alterações em setores como saúde, transporte e cultura. A medida visa organizar o calendário administrativo enquanto garante a manutenção dos serviços essenciais à população.

Datas do recesso e pontos facultativos

O recesso de fim de ano será dividido em dois períodos distintos. O primeiro, referente ao Natal, ocorrerá de 21 a 25 de dezembro de 2026. O segundo, referente ao Ano Novo, será de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

Os servidores poderão se revezar entre esses períodos, desde que sejam mantidos os serviços essenciais, especialmente o atendimento ao público. O decreto não se aplica às repartições que funcionam de forma ininterrupta por prestarem serviços essenciais.

Regras para compensação de horas

As horas não trabalhadas nos dias 20 de abril, 5 de junho, 10 de julho e durante o recesso deverão ser compensadas ainda em 2026. A compensação será feita com acréscimo de uma hora diária à jornada normal.

No caso específico do recesso de fim de ano, a compensação vale apenas para os períodos de 21 a 23 e de 28 a 30 de dezembro. Os dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro não estão sujeitos a compensação.

Funcionamento dos serviços públicos

Com o feriado de 1º de janeiro, diversos serviços estaduais terão alterações. Na área da saúde, os hospitais estaduais mantêm funcionamento normal para atendimento de urgências e emergências em todos os dias.

Os postos de doação de sangue seguem esquema especial entre 31 de dezembro e 3 de janeiro, com parte das unidades fechadas e outras com horários reduzidos. Os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) não funcionam no dia 1º de janeiro, e cada unidade tem programação própria nos dias 31 de dezembro e 2 de janeiro.

O Poupatempo fecha nos dias 31 de dezembro, 1º e 3 de janeiro, e funciona normalmente em 29 e 30 de dezembro e em 2 de janeiro. O atendimento presencial é feito exclusivamente com agendamento gratuito pelos canais digitais oficiais.

O Metrô e a CPTM terão operação especial na virada do ano, com circulação ininterrupta entre a noite de 31 de dezembro e a madrugada de 1º de janeiro. Algumas estações terão funcionamento diferenciado, especialmente devido ao Réveillon na Avenida Paulista, com reforço no número de trens e nas equipes de segurança.

Outros serviços com alterações

No Programa Bom Prato, todas as unidades servem apenas almoço especial no dia 31 de dezembro, sem funcionamento do jantar. No dia 1º de janeiro, somente a unidade do Brás, na capital, permanece aberta. A partir de 2 de janeiro, o atendimento volta ao normal em todo o estado.

A Sabesp fecha as lojas físicas nos dias 1º e 3 de janeiro, mantém atendimento normal em 29 e 30 de dezembro e em 2 de janeiro e reduz o horário no dia 31. Os canais telefônicos, digitais e automatizados funcionam 24 horas todos os dias.

Museus, bibliotecas, teatros, salas de concerto e escolas de formação cultural do estado permanecem fechados nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, com exceções pontuais no interior. Os parques urbanos têm horários específicos, disponíveis nos canais oficiais.

Na área da Fazenda, os postos fiscais não abrem nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e em 1º de janeiro, mas mantêm expediente normal nos demais dias úteis, com atendimento presencial mediante agendamento. Os serviços eletrônicos seguem disponíveis de forma contínua.

A Defesa Civil mantém atendimento permanente por telefone e meios digitais durante todo o período. Serviços voltados às pessoas com deficiência funcionam em regime especial, com fechamento de equipamentos administrativos e culturais na virada do ano, enquanto atendimentos essenciais seguem ativos.