Governo prepara MP para evitar reajuste de R$ 18,10 no piso de professores

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar uma Medida Provisória (MP) para evitar que o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica seja de apenas R$ 18,10 em 2025. O anúncio foi feito pelo ministro em suas redes sociais.

O valor, considerado simbólico, surge de um cálculo estabelecido pela Lei nº 11.738, de 2008, que criou o piso. A regra vincula o reajuste anual a indicadores como o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Cálculo atual gera instabilidade

“Não podemos admitir que a regra atual, com esse cálculo, dê apenas 0,37% para os professores. Professor precisa ser reconhecido e valorizado”, declarou Camilo Santana. A conta de 0,37% sobre o piso atual de R$ 4.893,24 resulta no acréscimo de R$ 18,10.

O mecanismo tem sido alvo de críticas de entidades do setor desde 2020, que alertam para o risco de diminuição no indicador. A redução no número de alunos na educação básica impacta diretamente o cálculo e puxa para baixo a porcentagem de reajuste, gerando uma flutuação imprevisível.

Histórico de variações e impacto nos entes

Em 2022, o piso teve um reajuste expressivo de 33,2%, enquanto em 2024 o aumento foi de 6,7%. Para estados e municípios, especialmente os menores, essa instabilidade dificulta o planejamento orçamentário e o cumprimento da lei.

Um grupo de trabalho no Ministério da Educação (MEC), com representantes de estados, municípios e professores, discutiu um projeto para alterar a fórmula, mas não chegou a um consenso.

Nova regra deve ser anunciada até 15 de janeiro

Diante do impasse, o governo federal optou por editar uma Medida Provisória. Segundo o ministro, as novas regras devem ser anunciadas até o dia 15 de janeiro.

A MP terá força de lei imediatamente após a publicação, mas precisará ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer em vigor.