A Meta, controladora do Facebook e Instagram, foi considerada judicialmente responsável por prejudicar a segurança e saúde mental de adolescentes em duas decisões históricas nos Estados Unidos na última semana. Os casos abrem precedente para milhares de ações judiciais pendentes contra a gigante de tecnologia.
No primeiro caso, o estado do Novo México processou a Meta por violar sua Lei de Práticas Injustas. Após um julgamento de seis semanas, o júri considerou a empresa culpada e a multou em US$ 375 milhões, o valor máximo de US$ 5 mil por violação. No dia seguinte, um júri em Los Angeles decidiu que a Meta projetou seus aplicativos de forma intencionalmente viciante para crianças e adolescentes, sendo 70% responsável pelo sofrimento da demandante, uma jovem de 20 anos identificada como K.G.M. A Meta e o YouTube, considerado 30% responsável, terão que pagar US$ 6 milhões em danos combinados.
Foco no design, não no conteúdo
As ações judiciais inovaram ao atacar não o conteúdo publicado nas plataformas, mas as funcionalidades de design consideradas viciantes, como a rolagem infinita e notificações 24 horas por dia. "Eles pegaram o modelo usado contra a indústria do tabaco... e focaram nessas funcionalidades viciantes — como a plataforma é projetada", explicou a advogada especializada em mídia digital Allison Fitzpatrick, sócia da Davis+Gilbert, ao TechCrunch. A estratégia se mostrou vencedora nestes dois casos iniciais.
Um porta-voz da Meta disse à TechCrunch que a empresa "discorda respeitosamente desses veredictos e vai recorrer". A empresa argumenta que "reduzir algo tão complexo quanto a saúde mental dos adolescentes a uma única causa corre o risco de deixar de lado as muitas questões mais amplas que os adolescentes enfrentam hoje".
Documentos internos revelam preocupação ignorada
Durante os processos, documentos internos da Meta foram revelados, mostrando um padrão de inação diante do impacto negativo conhecido de suas plataformas em menores. Um relatório interno de 2019, baseado em entrevistas com usuários com uso problemático, concluiu que "a melhor pesquisa externa indica que o impacto do Facebook no bem-estar das pessoas é negativo".
Outros documentos mostram funcionários e executivos priorizando o engajamento de adolescentes. Em um e-mail de 2021, o vice-presidente de produto Max Eulenstein escreveu: "Ninguém acorda pensando que quer maximizar o número de vezes que abre o Instagram naquele dia. Mas é exatamente isso que nossas equipes de produto estão tentando fazer". Em comunicação sobre o Facebook Live, o CEO Mark Zuckerberg comentou que, para ter sucesso com adolescentes, seu "palpite é que precisaremos ser muito bons em não notificar pais/professores".
Novas ferramentas e reação legislativa
Em resposta às críticas, a Meta citou o lançamento das Contas de Adolescentes do Instagram em 2024, que oferecem recursos de segurança, como contas privadas por padrão e lembretes de limite de tempo após 60 minutos de uso. Um porta-voz afirmou que a empresa "não estabelece metas de tempo de uso para adolescentes hoje".
As decisões judiciais ocorrem em um momento de crescente pressão regulatória nos EUA sobre a segurança online infantil. A ex-funcionária da Meta Kelly Stonelake, que processa a empresa por discriminação de gênero, alertou para a linguagem do principal projeto de lei em discussão, o "Kids Online Safety Act". Ela pede um voto "não" na versão atual, argumentando que cláusulas do texto poderiam impedir ações judiciais futuras, como a movida pelo Novo México. "A solução real precisará ser complexa e considerar múltiplas prioridades", disse Stonelake.