Você achou que a história tinha virado? Que a nova lei aprovada com força total no Congresso ia finalmente dar um alívio para Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do Batom"? Pois é, a esperança durou pouco. E o responsável pelo golpe foi exatamente quem você imagina.
O argumento que poderia mudar tudo
A defesa de Débora entrou com um pedido urgente nesta segunda-feira (4). O argumento era simples e, para muitos, certeiro: com a derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria, as penas para crimes como os do 8 de janeiro seriam reduzidas. E, se a lei já valesse, a pena de 14 anos dela também teria que ser revista.
Mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não comprou a ideia. E o motivo é um detalhe técnico que derrubou toda a estratégia da defesa.
"A lei ainda não existe", diz Moraes
No documento que rejeitou o pedido, Moraes foi direto ao ponto: o veto foi derrubado pelo Congresso, mas a nova lei ainda não foi promulgada nem publicada no Diário Oficial. Em outras palavras, para o Direito, ela simplesmente não está em vigor.
Enquanto o texto não for oficialmente sancionado e publicado, os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Débora, continuam sob as regras antigas. E a regra antiga, para ela, é de 14 anos de prisão.
Quem é "Débora do Batom" e por que isso importa?
Débora ficou nacionalmente conhecida por um ato que chocou o país: durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ela pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao STF. O gesto, que viralizou, a transformou em um símbolo da invasão.
Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar desde março de 2025. Mas a situação é tensa: ela foi condenada a 14 anos de reclusão por crimes pesados, como tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da prisão, ela terá que pagar, junto com outros condenados, uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
E agora? O que esperar do futuro?
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria foi uma vitória política do Congresso sobre o presidente Lula. Mas, como Moraes deixou claro, a revisão das penas não é automática. Cada condenado terá que pedir a revisão individualmente, e o STF analisará caso a caso.
Para Débora, o caminho se fechou por enquanto. Mas a batalha jurídica está longe do fim. O PL da Dosimetria, quando enfim for promulgado, pode reabrir essa porta. Até lá, a "Débora do Batom" segue na corda bamba, dependendo de um detalhe burocrático que, para ela, significa a diferença entre a liberdade e os 14 anos de prisão que a aguardam.