O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) deu início, nesta segunda-feira (23), em Belo Horizonte, às audiências de instrução e julgamento sobre o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, resultou em um dos maiores crimes socioambientais do país, com 272 vítimas fatais.
A ação penal tem como réus a mineradora Vale S/A, a empresa de auditoria alemã TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados a ambas as companhias. O processo investiga crimes ambientais e os homicídios decorrentes da tragédia.
Objetivo das sessões e cronograma extenso
As audiências têm como objetivo ouvir réus e testemunhas e aprofundar a produção de provas sobre eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes associadas ao rompimento. Entre os pontos centrais está a verificação de responsabilidades técnicas, decisões administrativas e medidas de segurança adotadas antes do colapso da estrutura.
A expectativa é de que as audiências e o julgamento se estendam até 17 de maio de 2027. Até lá, estão previstas 76 sessões, que ocorrerão sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do TRF-6 na capital mineira.
Contexto histórico e investigações
O rompimento da barragem de rejeitos liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama, soterrando a sede administrativa da mina, comunidades e o rio Paraopeba. A tragédia-crime completa sete anos em 2026, com investigações que apontam para possíveis omissões e falhas nos relatórios de estabilidade da estrutura.
Além do processo criminal, a Vale enfrenta uma série de ações civis e trabalhistas, além de acordos bilionários com o Ministério Público e governos para reparação dos danos. A TÜV SÜD, responsável por emitir declarações de estabilidade para a barragem, também é alvo de investigações em outros países por seu papel no caso.
Próximos passos e expectativas
As audiências marcam uma fase crucial para a definição das responsabilidades penais individuais e corporativas no caso. A defesa dos réus e o Ministério Público Federal (MPF) devem apresentar provas e depoimentos ao longo dos próximos anos.
O desfecho do processo no TRF-6 será determinante para o encerramento do capítulo judicial de uma das maiores tragédias industriais da história do Brasil, com impactos ainda visíveis na região de Brumadinho e na bacia do rio Paraopeba.