Cinco Tribunais de Justiça brasileiros aplicaram cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no Banco Regional de Brasília (BRB), atraídos por taxas de remuneração significativamente superiores às do mercado. A operação está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o BRB ter sido exposto a um possível calote de R$ 8 bilhões do Banco Master, com o qual mantinha estreita relação.
Os tribunais envolvidos são os dos estados do Maranhão, Alagoas, Paraíba, Bahia e do Distrito Federal. O dinheiro aplicado pertence a milhares de processos judiciais em tramitação, e os órgãos agora correm o risco de não recebê-lo de volta, dependendo do desfecho da crise no BRB.
Rendimento prometido chegou a ser o dobro do mercado
Os tribunais optaram por migrar os recursos de instituições tradicionais e conservadoras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para o BRB. A justificativa central apresentada ao CNJ foi a busca por maior rentabilidade. Em alguns casos, a remuneração ofertada pelo banco de Brasília representava o dobro das taxas fixadas pelos dois maiores bancos públicos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por exemplo, informou ao CNJ que escolheu o BRB porque a instituição ofereceu uma taxa 120% superior à da concorrência para os R$ 4,7 bilhões que aplicou. Internamente, o presidente do TJMA chegou a afirmar aos desembargadores que parte dos rendimentos bancaria os chamados "penduricalhos" devidos à corte.
Relação sinérgica com o Banco Master em crise
A investigação destaca a proximidade operacional entre o BRB e o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Ambos operavam com modelos de negócio semelhantes e ofereciam taxas bem acima da média do mercado financeiro. Quando a credibilidade do Master começou a ser questionada, o BRB assumiu carteiras de crédito e operações estruturadas do banco em dificuldades.
Com o Master a caminho da insolvência, o BRB – então sob influência do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – chegou a fazer uma oferta para comprá-lo. A iniciativa foi barrada pelo Banco Central (BC), que suspeitou de uma jogada política.
Segurança dos depósitos judiciais em risco
Apesar de o BRB assegurar que as operações com os tribunais não serão afetadas pelo possível calote do Master, a situação coloca em xeque a segurança dos bilhões aplicados. O CNJ busca apurar com profundidade os critérios e a governança utilizados pelos tribunais para a escolha do banco, ponderando o binômio risco-retorno.
A prática de buscar rendimentos extraordinários com recursos de terceiros sob custódia da Justiça levanta questões sobre a gestão financeira do Poder Judiciário e a priorização da segurança do dinheiro público e de partes envolvidas em litígios.