Alerj analisa projeto que regulamenta eleição indireta para governador do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicia, nesta quarta-feira (11), a análise do projeto de lei complementar que regulamenta a eleição indireta para o "mandato tampão" de governador do estado. A proposta, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O projeto estabelece as regras para a votação secreta entre os deputados estaduais, que deverão escolher um substituto para o atual governador, Cláudio Castro (PL). Castro deve renunciar ao cargo em abril para concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano.

Regulamentação de um processo constitucional

Conforme determina a Constituição Federal, cabe aos deputados estaduais eleger o substituto que completará o mandato até o final de 2026. No entanto, esse processo de eleição indireta necessita de regulamentação específica, que deve seguir a Constituição, a legislação eleitoral e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator designado para a proposta é o deputado Rodrigo Amorim (União), que atua como líder do governo Cláudio Castro na Alerj. A análise na comissão é o primeiro passo para a tramitação do projeto no legislativo fluminense.

Prazos e condições para os candidatos

O texto do projeto de Luiz Paulo estabelece prazos e condições para os possíveis candidatos ao cargo. Uma das principais determinações é que os postulantes estejam há, pelo menos, seis meses afastados de cargos no Poder Executivo, regra alinhada com a lei eleitoral.

A eleição indireta é um procedimento previsto para situações de vacância do cargo de governador quando não há um vice-governador em exercício ou quando a sucessão se dá nos últimos dois anos do mandato, como é o caso.

Próximos passos e contexto político

Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para votação em plenário. A definição das regras é considerada urgente, dada a iminência da renúncia de Cláudio Castro e a necessidade de garantir a estabilidade na administração do estado.

O governador, que está no cargo desde 2021, após a cassação de Wilson Witzel, confirmou sua pré-candidatura ao Senado, tornando a regulamentação da sucessão uma das principais pautas da Alerj no início do ano legislativo.