A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (25), a fabricação, comercialização, propaganda e distribuição de todos os suplementos alimentares e alimentos produzidos pela empresa Gecaps Comercio de Produtos Naturais LTDA. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito imediato.
A empresa, sediada em São José dos Pinhais, no Paraná, teve suas atividades suspensas após a identificação de diversas irregularidades durante a fiscalização. A medida visa proteger a população de riscos à saúde decorrentes do consumo de produtos sem comprovação de segurança e eficácia.
Irregularidades apontadas pela vigilância sanitária
Em comunicado, a Anvisa detalhou as falhas encontradas. Entre elas, estão a ausência de estudos de estabilidade e de controle de qualidade dos suplementos, a falta de cumprimento das boas práticas de fabricação e a inexistência de um Programa de Controle de Alergênicos.
A agência também apontou o uso, na rotulagem dos produtos, de indicações terapêuticas e alegações funcionais e de saúde não aprovadas. "A medida visa proteger a população de riscos à saúde", reforçou o órgão regulador.
Lista de produtos proibidos e obrigações da empresa
A Gecaps terá que cumprir integralmente a determinação sob pena de sanções administrativas. A Anvisa orienta que os consumidores que adquiriram qualquer um dos itens da marca interrompam seu uso imediatamente.
Os produtos afetados pela proibição são todos os suplementos alimentares da marca Gecaps, incluindo os lotes de Biotina, Curcuma, Colágeno Hidrolisado, Spirulina, Quitosana com Spirulina e Psyllium, Picolinato de Cromo, Magnésio Quelato e Magnésio Dimalato, todos em embalagens de 60 cápsulas.
Contexto e próximos passos
A Anvisa monitora o mercado de suplementos alimentares, categoria que tem registrado crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. Ações como esta fazem parte da atuação regulatória contínua da agência para coibir práticas irregulares.
A empresa não se manifestou publicamente sobre a decisão até o momento. A Anvisa permanece com o canal aberto para esclarecimentos e para o acompanhamento do cumprimento da medida coercitiva.