Benedito Gonçalves assume Corregedoria do CNJ com desafio de conter 'farra dos penduricalhos' na magistratura

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, assumirá em agosto o comando da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma das tarefas mais espinhosas do Judiciário brasileiro: enfrentar a chamada "farra dos penduricalhos". O termo se refere aos pagamentos extras nos contracheques dos magistrados, como verbas indenizatórias e auxílios (para moradia, saúde e educação), que, somados aos salários, elevam os rendimentos para valores muito acima do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19.

A nomeação de Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (10) para um mandato que se estenderá até 2028. A cerimônia de posse, no entanto, só deverá ocorrer em agosto, após a nomeação oficial do magistrado pela Presidência da República.

Pressão interna e apoio da sociedade

O tema divide a magistratura e a sociedade brasileira. Se por um lado a regulamentação dos penduricalhos contraria interesses de muitos juízes e desembargadores, por outro, encontra forte apoio na opinião pública, que vê com maus olhos as regalias concedidas a uma única categoria. O ministro sabe que enfrentará enorme pressão dos colegas, mas conta com o respaldo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e de parte da própria magistratura.

Carreira e notoriedade nacional e internacional

Benedito Gonçalves tem mais de 50 anos de serviço público, dos quais 38 dedicados à magistratura. Apesar da longa carreira, tornou-se mais conhecido a partir de 2020, quando, como ministro do STJ, afastou do cargo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (à época no PSC), por suspeita de corrupção. A visibilidade cresceu ainda mais em sua passagem como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2022 e 2023, onde atuou como relator da ação que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

A notoriedade ultrapassou as fronteiras. No ano passado, o governo de Donald Trump revogou o visto de entrada de Gonçalves nos Estados Unidos, uma "punição" pela sua atuação no TSE.

Trajetória de superação e a possibilidade no STF

De origem humilde, Gonçalves é filho de um pedreiro e de uma lavadeira, e foi criado na periferia do Rio de Janeiro. Formou-se em direito, com mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na magistratura por concurso, foi papiloscopista da Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal. Em 1988, assumiu o cargo de juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em 2008, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se tornou o primeiro negro a ocupar o cargo de ministro do STJ, posição que ocupa atualmente. Lula tem enorme respeito pela história de Gonçalves e o considera uma de suas "cartas na manga" para uma eventual indicação ao STF. No entanto, a idade avançada do ministro, próxima do limite de 75 anos para o cargo no Supremo, e a preferência de Lula pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, tornam essa possibilidade praticamente inviável. O próximo ministro a deixar o STF será Luiz Fux, em 2028, quando Gonçalves estará com 74 anos.

Com informações do CNJ e das agências Senado e Brasil.