A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica na última terça-feira, o projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas, revertendo alterações feitas pelo Senado e retomando o texto original do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A medida, que tipifica as organizações criminosas como "ultraviolentas" e aumenta penas, contou com o apoio inesperado de líderes da base governista, como o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), que meses antes a criticava veementemente.
Paralelamente, avança no Congresso outro projeto de impacto eleitoral: a proposta da deputada Érica Hilton (PSOL-SP) que reduz a jornada de trabalho para quatro dias semanais, mantendo a remuneração. O texto, apoiado pelo governo federal e com relatoria designada ao deputado Paulo Azi (União-BA), é criticado por especialistas por seu potencial de aumentar custos e demissões, mas encontra pouca resistência aberta na oposição.
Virada na segurança pública
O projeto de combate ao crime organizado foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em outubro do ano passado, após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O texto original, do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, foi considerado brando pelo relator Derrite, que o reformulou para ampliar penas e endurecer condições de cumprimento.
A mudança de posição de parlamentares governistas é atribuída a pesquisas que indicam a segurança pública como tema crucial para as eleições de 2026. "O receio de desagradar o eleitor tem orientado as principais decisões políticas neste início de ano", analisa o texto de referência. O imposto sobre apostas esportivas (bets), incluído pelo Senado, foi retirado do projeto e seguirá para votação em separado.
Projeto de jornada de 4 dias gera alertas
O projeto de redução da jornada para quatro dias, com carga de 32 horas semanais, foi incluído pelo governo Lula entre as prioridades legislativas para 2026. O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, afirmou que a proposta deve ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
Entretanto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para um aumento expressivo dos custos com pessoal, que seria repassado aos preços ou resultaria em mais demissões e informalidade. O texto da deputada Hilton contém um erro de cálculo, ao mencionar uma jornada de "oito horas diárias e trinta e seis horas semanais" para quatro dias de trabalho – o correto seriam 32 horas.
Contexto econômico e decisões de curto prazo
As movimentações parlamentares ocorrem em um cenário econômico misto. A inflação projetada para 2026 é de 3,91%, e o dólar acumula queda de quase 15% em dez meses, cotado a R$ 5,14. No entanto, a taxa básica de juros (Selic) permanece em 15% ao ano, e o BNDES cobra taxas equivalentes às da banca privada.
Analistas apontam que, em vez de políticas de longo prazo, as decisões estão sendo pautadas por seus efeitos eleitorais imediatos. Enquanto a Argentina avança com medidas de flexibilização do mercado de trabalho, o Brasil discute redução de jornada, em um movimento que especialistas veem como populista e arriscado para a produtividade e competitividade da economia.