Cartórios de registro civil de todos os estados e do Distrito Federal iniciaram, nesta segunda-feira (13), um mutirão nacional para ampliar o acesso à documentação básica. A ação, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil e segue até a próxima sexta-feira (17).
O foco da campanha, batizada de "Registre-se", é a população em situação de vulnerabilidade social. Durante a semana, serão emitidos gratuitamente documentos essenciais como a primeira ou segunda via da certidão de nascimento e a Carteira de Identidade (RG). Em alguns locais, também será possível solicitar o título de eleitor.
Objetivo é combater a invisibilidade civil
O principal objetivo da mobilização é reduzir o sub-registro de nascimentos no Brasil, um problema que afeta o acesso a direitos fundamentais. “O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”, afirmou Leonardo Munari de Lima, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).
Além dos serviços cartoriais, o mutirão oferece atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações voltadas a unidades prisionais. As instituições parceiras variam conforme cada estado, envolvendo tribunais de justiça e outros órgãos públicos.
Como funciona o atendimento em São Paulo
Na capital paulista, a ação é realizada pela Arpen/SP em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o programa Pop Rua Jud Sampa. Entre os serviços oferecidos estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, documentos essenciais para a obtenção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título de eleitor e da carteira de trabalho.
Para participar, é necessário apresentar algum documento ou registro anterior com dados básicos, como um RG antigo ou cópia de certidões. A iniciativa busca atender especialmente pessoas em situação de rua, comunidades tradicionais e populações de baixa renda que enfrentam barreiras para regularizar sua situação civil.
Contexto e próximos passos
A Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa periódica que busca enfrentar o déficit documental no país. A falta de certidão de nascimento impede o acesso a programas sociais, matrícula escolar, serviços de saúde e inclusão no mercado de trabalho formal.
Após o término do mutirão, na sexta-feira (17), os cartórios e órgãos parceiros devem consolidar os dados sobre o número de atendimentos e documentos emitidos, fornecendo um panorama da demanda por esses serviços em todo o território nacional.