A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (2), o processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). O relator do caso, deputado Diogo Garcia (Republicanos), apresentará seu parecer na sessão, mas há possibilidade de pedido de vista, o que pode adiar a votação.
Após a análise na CCJ, o processo seguirá para o plenário principal da Casa, onde serão necessários pelo menos 257 votos para a cassação da parlamentar. A decisão cabe à Câmara após a condenação definitiva da deputada pelo Poder Judiciário.
Condenação definitiva pelo STF
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificado e falsidade ideológica. A condenação, que não cabe mais recurso, decorre da contratação do hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os documentos falsificados obtidos no ataque foram divulgados pela parlamentar com o objetivo de difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário. Antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para a Itália, onde foi presa em Roma em julho de 2025.
Próximos passos na Câmara
O processo na CCJ é a etapa que precede a votação em plenário, que decidirá pela perda do mandato da deputada. A análise constitucional da comissão verifica se o processo atende aos requisitos legais para a cassação. Caso aprovado na CCJ, o plenário da Câmara terá a palavra final sobre o destino do mandato de Zambelli.