O Ministério Público Militar (MPM) apresentou, nesta terça-feira (3), representações solicitando a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro altos oficiais das Forças Armadas. A ação é consequência direta das condenações dos militares pela participação na trama golpista de Estado.
Os alvos da ação são o ex-presidente e capitão de corveta da reserva Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O processo agora será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O que é a declaração de indignidade
A representação pede ao STM que declare os cinco militares como indignos para o oficialato. De acordo com o Código Penal Militar, essa declaração é aplicável a condenados por crimes como traição, espionagem ou cobardia, e resulta na perda automática do posto e da patente.
A pena é cabível para militares condenados à prisão por mais de dois anos, tanto por crimes comuns quanto militares, situação que se enquadra nos casos de Bolsonaro e dos generais.
Os próximos passos do processo
Cada uma das cinco representações terá um relator designado no STM, que solicitará a apresentação de defesa escrita pelo sentenciado. Um revisor também será nomeado para cada processo, dada a especificidade dos casos.
Após a análise da defesa, o relator incluirá o caso na pauta de julgamento. No plenário, o relator fará a exposição do relatório, e as partes envolvidas poderão se manifestar. Ao final, o Tribunal decidirá pela indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, o que acarretará na cassação do posto e patente.
Implementação da decisão e prazos
Com o trânsito em julgado da decisão, caberá ao Comando Militar competente – Marinha, Exército ou Aeronáutica – implementar a medida de perda de posto e patente do militar.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, afirmou que não há uma previsão concreta para a conclusão dos julgamentos, mas garantiu que "seguirão rigorosamente todo processo legal".