CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho semanal no Brasil. O texto altera o limite atual, de 44 horas, para 36 horas semanais.

Com a aprovação na CCJ, a PEC será agora analisada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Detalhes da proposta e próximos passos

A PEC mantém o limite de oito horas para a jornada diária e preserva os acordos de compensação de horas quando definidos por negociação coletiva. Um ponto central do texto é a garantia de que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição do salário do trabalhador.

O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT). Em sua defesa, ele argumenta que a medida traz benefícios também para o setor produtivo, pois reduz a dependência de horas extras e permite uma melhor distribuição das tarefas.

Argumentos a favor da redução

Para o senador Rogério Carvalho (PT), a mudança atende a demandas contemporâneas ligadas ao bem-estar, à produtividade e à saúde dos trabalhadores. Ele e outros defensores da PEC citam que a jornada 6x1, comum em vários setores, é apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social.

Estudos mencionados na tramitação da proposta mostram resultados positivos em experiências recentes de redução da jornada em países como Espanha e Portugal, com registros de ganhos de produtividade e até geração de novos postos de trabalho.

Opinião pública e perspectivas

Dados de um especialista da DataSenado indicam que 48% dos trabalhadores brasileiros acreditam que jornadas menores resultam em benefícios diretos para a qualidade de vida. A proposta agora aguarda a pauta do Plenário do Senado para iniciar sua tramitação final na Casa antes de seguir para a Câmara.