Condomínios podem proibir ar-condicionado e limitar piscina no verão, explica especialista

Condomínios podem proibir a instalação de ar-condicionado em apartamentos e estabelecer regras específicas para o uso da piscina durante o verão, conforme explicação do advogado especialista em Direito Condominial, Luís Ricardo Trezza. As regras, que devem ser aprovadas em assembleia, visam equilibrar o direito individual do morador com a segurança e o sossego coletivo.

O especialista participou do episódio da série "iGuilino - um guia para quem mora em condomínio", que foi ao ar na última terça-feira (8). Com a chegada do verão, oficialmente entre 21 e 22 de dezembro no hemisfério Sul, o uso desses equipamentos e áreas comuns aumenta, potencializando conflitos.

Proibição do ar-condicionado tem motivos específicos

Segundo Trezza, a instalação de ar-condicionado pode ser vetada pelo condomínio em situações específicas. As principais justificativas são quando a obra modifica a fachada do prédio, quando a estrutura elétrica do edifício não suporta o consumo do equipamento ou quando se trata de um imóvel tombado pelo patrimônio histórico.

"Então, todas essas questões têm que ser consideradas antes de ser trazida a instalação de um ar-condicionado dentro de um condomínio", afirmou o advogado. Em caso de negativa considerada arbitrária, o morador pode solicitar uma assembleia ou, em situações extremas, recorrer à Justiça.

Direito do morador e limites de segurança

O direito de instalar equipamentos para amenizar o calor é limitado por critérios de segurança e salubridade. O aparelho não pode ter consumo maior que a capacidade da instalação elétrica do prédio, sob risco de incêndios, e não deve causar ruído excessivo que incomode os vizinhos.

"Existem normas técnicas da ABNT que regulam esses padrões... O direito de colocar o ar-condicionado sempre vai ter, mas tem que observar essas questões de segurança e de sossego", explicou Trezza. Para conflitos causados por barulho de condensadoras, a primeira solução é uma mediação conduzida pelo síndico.

Regras para piscina e áreas comuns no calor

Em períodos de calor extremo, o condomínio pode flexibilizar temporariamente regras, como ampliar o horário de uso da piscina. No entanto, essas mudanças precisam ser aprovadas em assembleia, não podendo ser uma decisão unilateral do síndico. A convenção condominial também pode regular o consumo de bebidas alcoólicas ou o uso de caixas de som na área da piscina.

Moradores que descumprirem as regras podem sofrer sanções como advertência ou multa. Em casos graves e recorrentes, após processo judicial, podem ser banidos permanentemente do uso do espaço.

Obrigação de ventilação em áreas comuns

Condomínios são obrigados a garantir níveis mínimos de ventilação e climatização em áreas comuns como academias, salões de festa e salas de home office. A exigência, que atende a normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), está relacionada à salubridade e à prevenção da transmissão de doenças.

"Tem que ter algum mecanismo, nem que seja de janela, para permitir essa circulação de ar... Então o condomínio é obrigado", finalizou Trezza. Essas definições normalmente estão previstas no projeto original de construção dos prédios.