O Congresso Nacional virou palco de uma batalha polÃtica acirrada nesta quinta-feira (30). Em uma sessão que prometia fortes emoções, deputados e senadores derrublaram os vetos do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. O resultado? Uma mudança drástica nas regras de cálculo de penas que impacta diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O placar foi de 367 votos a 168 — mais uma derrota polÃtica do Planalto para o Legislativo. Mas o que isso significa, na prática, para você e para o futuro da justiça no Brasil?
A manobra que mudou o jogo nos bastidores
Antes mesmo da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União), fez um movimento estratégico: retirou da pauta trechos que tratavam de crimes hediondos, como feminicÃdio, e que esbarravam na nova Lei Antifacção. A justificativa? A prerrogativa constitucional das Casas.
Com esse caminho livre, a oposição conseguiu derrubar o veto presidencial que flexibilizava penas e a progressão de regime para crimes comuns — e, especialmente, para os casos do 8 de janeiro.
O que muda na prática para os condenados?
Agora, todos os condenados pelos atos antidemocráticos terão suas penas revistas. Mas calma: a revisão não é automática. Cada caso precisará ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise individual.
O texto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. O ponto central? A forma como as penas serão calculadas. Em situações onde uma pessoa comete múltiplos crimes, o juiz passará a considerar apenas o delito mais grave. Ou seja: mesmo cometendo vários atos ilegais, a pessoa só é punida pelo mais pesado, sem soma dos demais.
Além disso, o tempo necessário para progredir de regime — sair do fechado para o semiaberto, por exemplo — foi reduzido. Crimes sem violência ou grave ameaça agora permitem a progressão após apenas 1/6 da pena (16%). Antes, era preciso cumprir de 20% a 25%.
O que o governo pensa disso?
O PL da Dosimetria foi vetado integralmente em janeiro de 2026. Na época, o governo argumentou que o projeto gerava uma "proteção deficiente" à democracia e ao Estado Democrático de Direito. A mensagem oficial de veto alertava para o risco de "impunidade casuÃstica", beneficiando justamente os condenados pela tentativa de golpe.
Com a derrubada do veto, o texto agora será promulgado e vira lei. A oposição comemora; o governo, por outro lado, já sinaliza que pode recorrer ao STF. O que está em jogo é o equilÃbrio entre punição e justiça — e você, leitor, vai sentir os efeitos dessa decisão nos próximos capÃtulos dessa novela polÃtica.