A Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresária da Serra catarinense, que foi penalizada por vender produtos vencidos em seu supermercado. O escândalo veio à tona após uma cliente reportar a compra de farinha de trigo que estava fora da validade há mais de cinco meses, revelando uma grave falha nos procedimentos da empresa.
Após uma investigação, a empresária foi sentenciada a dois anos e oito meses de detenção, pena que foi convertida em pagamento de multa. Em sua defesa, ela alegou que não tinha a intenção de enganar os consumidores e tentou atribuir a culpa aos seus funcionários, afirmando que a falha ocorreu na reposição dos produtos nas prateleiras. No entanto, essa desculpa não foi suficiente para a Justiça.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) constatou que houve dolo por parte da empresária, evidenciado pelo fato de que os pacotes de farinha haviam sido retirados das prateleiras por outra cliente no dia anterior e, mesmo assim, foram devolvidos à venda. Apesar da defesa buscar reverter a decisão, o tribunal rejeitou os argumentos e manteve a condenação, enfatizando a responsabilidade dos proprietários sobre o que acontece em seus estabelecimentos. Com o veredito unânime entre os desembargadores, a decisão ressalta a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
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