Gilmar Mendes altera regras para impeachment de ministros do STF em decisão monocrática

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão monocrática que pedidos de impeachment de integrantes da Corte só podem ser apresentados com manifestação do procurador-geral da República. A medida, tomada na quarta-feira (3), suspende trecho de uma lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão dar entrada no processo, que poderia ou não ser analisado pelo Senado.

A reação do Congresso foi imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou na quinta-feira (4) que a Casa não aceitará a perda dessa prerrogativa e sinalizou que pode tirar da gaveta projetos que dificultam decisões monocráticas e facilitam a remoção de ministros do STF.

Reação do Congresso e guerra de poderes

Em discurso na tribuna, Alcolumbre mostrou irritação não apenas com a decisão do STF, mas também com críticas da base governista ao Legislativo. “Gilmar pode vir quente que ele e os pares estão fervendo”, afirmou o senador, referindo-se aos outros parlamentares. Ele defendeu o avanço de duas propostas paradas: um projeto de lei que facilita o impeachment de ministros do STF e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas da Corte.

Um dos projetos tem autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2023. A PEC correspondente também aguarda análise. Caso aprovadas, as medidas neutralizariam os efeitos da decisão de Gilmar Mendes.

Contexto político e alianças abaladas

Analistas apontam que a decisão do ministro Gilmar Mendes é uma antecipação à mudança na correlação de forças no Senado a partir de 2027, quando bolsonaristas projetam eleger mais representantes. A medida, que precisa ser referendada pelos demais ministros do STF, tira do Congresso uma ferramenta considerada poderosa.

A relação entre Alcolumbre e o governo Lula, outrora próxima, está estremecida. O presidente do Senado é abertamente contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF, preferindo o aliado Rodrigo Pacheco. O presidente Lula insiste na sua prerrogativa de indicar.

Alcolumbre lembrou que, durante a transição entre os governos Bolsonaro e Lula, foi um dos articuladores da PEC que garantiu recursos orçamentários para o novo governo em 2023. “Não fez isso por boa vontade, mas certamente por um acordo”, contextualiza a reportagem.

Base ampla de apoio no Senado

Na reação à decisão do STF, Alcolumbre não está isolado. Até senadores da base governista, como o conterrâneo Randolfe Rodrigues (PT-AP), demonstraram descontentamento com a interferência do Supremo em uma prerrogativa do Congresso. A decisão de Gilmar Mendes uniu diferentes espectros políticos no Senado em defesa das atribuições da Casa.

Como presidente do Senado, Alcolumbre detém o poder de pautar ou arquivar proposições, podendo, assim, “emparedar o governo e a Suprema Corte a qualquer momento”, conforme análise do contexto político. A disputa acentua um conflito institucional entre os Poderes.