O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta terça-feira (8) de uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o decreto que aumentou alíquotas do IOF. O encontro, convocado por Motta na residência oficial da Câmara, contou também com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Conflito institucional
A tensão entre Executivo e Legislativo começou em maio, quando o governo editou decreto elevando tributos sobre operações cambiais para aumentar a arrecadação e cumprir metas do arcabouço fiscal. O Congresso reagiu aprovando um PDL para anular os efeitos da medida no mesmo dia, levando o governo a acionar o STF.
Decisão do STF
Na sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o PDL do Congresso, determinando audiência de conciliação para 15 de julho. A AGU argumenta que o Legislativo excedeu suas competências ao derrubar a medida.
O impasse ocorre em meio às negociações do novo arcabouço fiscal, que estabelece regras para controle do déficit público. Especialistas apontam que a disputa pode afetar a aprovação de outras medidas econômicas do governo.
Próximos passos
As partes aguardam agora a audiência de conciliação no STF, que tentará mediar o conflito entre os Poderes. Analistas políticos avaliam que o desfecho pode definir novos parâmetros para o uso de decretos presidenciais em matéria tributária.
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