O governo federal avalia criar um novo imposto seletivo sobre cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A medida, que integra a regulamentação da Reforma Tributária, pretende aumentar os preços desses produtos para reduzir seu consumo.
O debate ocorre após o decreto de 2024 que elevou a tributação sobre cigarros, ajustando o IPI para R$ 2,25 por maço e o preço mínimo para R$ 6,50. Segundo a Receita Federal, valores atualizados pela inflação chegariam a R$ 3,45 (IPI) e R$ 11,88 (preço mínimo).
Impacto na saúde pública
Marcela Roiz Martini, do INCA, destaca que a política de preços é eficaz para reduzir o tabagismo entre jovens. Dados do CNS apontam que tabaco, álcool e ultraprocessados respondem por 75% das mortes evitáveis no Brasil, com o álcool causando 105 mil óbitos anuais.
O modelo proposto combina taxação fixa por unidade e proporcional ao valor, evitando migração para marcas baratas. O CNS recomenda não conceder isenções a pequenos produtores de bebidas.
Estudos em andamento
Dois estudos técnicos estão previstos: um sobre impacto econômico-social e outro comparando modelos de tributação. A medida já aprovada em 2024 deve gerar R$ 3 bilhões anuais em arrecadação a partir de 2025.
O governo ainda não definiu prazos para a nova taxação, que depende da regulamentação da Reforma Tributária. Paralelamente, o CNS pressiona por ações mais amplas contra produtos nocivos à saúde.
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