O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (07) a criação de um protocolo nacional para investigação de crimes cometidos contra profissionais da imprensa. O plano, que promete mais rigidez na punição e identificação de autores, surge como resposta direta aos ataques ao segmento, que afetam o direito do cidadão à informação.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, o protocolo foi instituído no âmbito do sistema de segurança pública. A partir de agora, crimes contra jornalistas ou instituições de comunicação, seja no exercício da função ou em razão dela, serão tratados como prioridade na segurança pública brasileira.
Resposta a casos recentes de violência
A medida ganha relevância diante de casos recentes que envolveram coação a comunicadores. Recentemente, foi identificada uma "milícia particular" comandada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, conhecida como "a turma", que atuava na intimidação, coação e violência contra jornalistas.
Outro caso citado foram as operações encabeçadas pelo ex-deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ele foi associado em investigações da Polícia Federal (PF) ao uso da máquina pública para monitoramento, coação e descredibilização de jornalistas que investigavam o governo.
Novos mecanismos de investigação
Além da priorização, o novo protocolo prevê a criação de canais de denúncia específicos para agilizar o processo de detecção dos criminosos, tirando os casos do que foi chamado de "limbo" jurídico. As polícias civil e a PF vão trabalhar em conjunto na proteção e investigação desses crimes.
O secretário de Imprensa, Laércio Portela, afirmou que a medida estabelece uma "responsabilização clara de quem tenta impedir o exercício da informação". O texto normativo do plano foi assinado pelo ministro Wellington Lima e já está em vigor.