O Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) adquiriu e utilizou spyware fabricado pela empresa Paragon Solutions em casos de tráfico de drogas, conforme carta do diretor interino da agência a parlamentares obtida pelo site TechCrunch. A revelação ocorre após a reativação de um contrato com a fabricante de software espião, que havia sido suspenso para avaliação de riscos.
Na correspondência, o diretor interino do ICE, Todd Lyons, afirmou que aprovou o uso de "ferramentas tecnológicas de ponta" pela unidade de investigações criminais da agência, a Homeland Security Investigations (HSI). O objetivo declarado é combater a "exploração próspera de plataformas de comunicação criptografadas por organizações terroristas estrangeiras". Lyons garantiu que o uso do spyware cumpriria "requisitos constitucionais" e não apresentaria "riscos significativos de segurança ou contra-inteligência".
Contrato suspenso e reativado
Em 2024, o ICE assinou um contrato com a fabricante de spyware Paragon Solutions, empresa de capital norte-americano-israelense. O acordo foi imediatamente suspenso pela administração do presidente Joe Biden para verificar sua conformidade com uma ordem executiva que restringe o uso, por agências federais, de softwares espiões que possam ser usados para alvejar cidadãos americanos no exterior ou violar direitos humanos.
Em setembro de 2025, o ICE levantou o bloqueio e reativou o contrato. Até a carta de Lyons, no entanto, não estava claro se a agência havia de fato planejado utilizar a tecnologia da Paragon em suas operações.
Preocupações com direitos civis e histórico da Paragon
A deputada democrata Summer Lee, uma das parlamentares que solicitou informações ao ICE, criticou a decisão da agência. "Em vez de responder às sérias preocupações constitucionais e de direitos civis que levantamos, o Departamento de Segurança Interna (DHS) está pedindo ao público que aceite garantias vagas e justificativas baseadas no medo", disse Lee ao TechCrunch.
A congressista destacou que as comunidades mais vulneráveis, "incluindo imigrantes, comunidades negras e pardas, jornalistas, organizadores e qualquer pessoa que se manifeste contra abusos do governo", merecem mais do que sigilo. A Paragon esteve envolvida em um escândalo de vigilância na Itália no ano passado, onde jornalistas e ativistas pró-imigração foram alvos de seu spyware Graphite, o que levou a empresa a cortar o acesso de agências de inteligência italianas às suas ferramentas.
Justificativa e críticas
A justificativa comum das agências de aplicação da lei para o uso de spyware é a incapacidade de acessar dados criptografados em comunicações, uma vez que a tecnologia pode extrair informações diretamente do dispositivo do alvo. Críticos e defensores de direitos humanos, no entanto, apontam para a lista crescente de jornalistas, políticos e membros da sociedade civil que tiveram seus telefones invadidos por governos usando spyware comercial.
Procurados para comentar, tanto a Paragon Solutions quanto o ICE não responderam aos pedidos e perguntas do TechCrunch sobre o uso do spyware pela agência. A informação sobre a carta foi inicialmente reportada pela agência de notícias Bloomberg.