O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta quinta-feira (05) que cerca de 2 mil empréstimos consignados foram concedidos irregularmente a aposentados e pensionistas já falecidos. O depoimento ocorreu durante audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes e a falta de fiscalização sobre os bancos que operam com esse tipo de crédito.
Segundo Waller, a principal fragilidade que permitiu as irregularidades foi a verificação de identidade. O AgiBank foi citado como um dos principais responsáveis pelos empréstimos irregulares. O banco teve seu acordo de cooperação técnica com o INSS suspenso, mas firmou um termo de compromisso para regularizar os valores.
PicPay e Crefisa também na mira
Outra instituição mencionada foi o PicPay, responsável pelo programa Meu INSS Vale Mais, que adiantava benefícios. O programa teve R$ 110 milhões bloqueados de um total de R$ 225 milhões previstos e foi suspenso por falta de previsão legal e descontos não autorizados. "Era para passar um pente fino em tudo que tava sendo descontado na no contracheque nos nossos aposentados e pensionistas. E esse programa chamou atenção por não previsão legal. Eu não posso fazer consignação em folha de ninguém se não tiver previsto em lei. Não havia previsão legal", afirmou o presidente do INSS.
A Crefisa também teve seus contratos rescindidos após a investigação mostrar um baixo número de operações de crédito consignado, mas uma alta venda de outros empréstimos com juros mais altos. Waller explicou que a falta de encaminhamento correto dos contratos pela financeira dificultou a apuração de irregularidades.
Novas regras e fiscalização rigorosa
Desde abril de 2025, quando assumiu a presidência do INSS, Gilberto Waller Júnior implementou novas normas para tornar o processo de autorização e fiscalização de empréstimos consignados mais rigoroso. Entre as medidas estão a exigência de biometria para liberação de empréstimos, auditorias externas pagas pelos próprios bancos e a restrição do desbloqueio de benefícios apenas pelo aplicativo oficial do INSS.
Atualmente, existem 65,35 milhões de contratos ativos, firmados com 44 milhões de aposentados e pensionistas, que injetam mensalmente R$ 5,45 bilhões na economia.
Casos específicos de suspensão
O Banco Master, por exemplo, manteve mais de 324 mil contratos, dos quais 251 mil não apresentavam comprovação regular, o que levou à suspensão das operações e ao bloqueio de valores. Já o programa Meu INSS Vale Mais, operado pelo PicPay, foi suspenso em maio de 2025 e extinto em agosto do mesmo ano, após denúncias de cobranças indevidas de antecipações de até R$ 450 por benefício.
A CPMI do INSS deve se reunir novamente na segunda-feira (09) para dar continuidade às investigações sobre as irregularidades nos contratos de crédito consignado.