Condomínio na BA é condenado a pagar R$ 250 mil por feminicídio de jornalista

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou o Condomínio Edifício Catabas Empresarial, em Salvador, a pagar R$ 250 mil de indenização aos dois filhos da jornalista Daniela Bispo dos Santos, assassinada pelo ex-namorado em novembro de 2017. A decisão, que reformou a sentença de primeira instância, estabelece um precedente ao responsabilizar o condomínio por falhas de segurança que contribuíram para o crime.

Falhas de segurança e negligência

Por maioria dos votos, a Primeira Câmara Cível do TJBA determinou o pagamento de R$ 125 mil para cada filho da vítima. Segundo os desembargadores, o ex-namorado de Daniela, Mateus Viliam Oliveira Alecrim Dourado Araújo, conseguiu entrar no prédio sem apresentar documento nem autorização da jornalista. O sistema de interfones estava sem funcionamento e não havia meios adequados para confirmar a entrada de visitantes.

Outro ponto destacado foi a conduta do porteiro, que teria omitido informações quando familiares procuraram pela jornalista após o desaparecimento, atrasando sua localização. O depoimento do funcionário à Polícia Civil revelou que ele costumava deixar a portaria para ir ao banheiro porque não havia outro funcionário para substituí-lo.

Local do crime e câmera quebrada

Daniela foi atacada no quinto andar do edifício, uma área desativada que deveria estar isolada, mas não estava. O advogado da família, Bruno Santana, afirmou que uma das câmeras de vigilância do andar estava quebrada no momento do crime. Durante o julgamento criminal, o autor do feminicídio relatou que deixou Daniela ainda com vida após as agressões.

O tribunal concluiu que as falhas no controle de acesso e na vigilância configuraram negligência do condomínio, mantendo o nexo de responsabilidade civil mesmo com o crime tendo sido praticado por um terceiro. Para os desembargadores, o próprio regulamento interno do empreendimento previa a obrigação de garantir a segurança e a integridade das pessoas que circulavam pelo prédio.

Precedente e contexto

A avaliação da defesa da família é que a decisão pode servir de referência para ações semelhantes envolvendo homicídios e feminicídios ocorridos em locais onde houve falhas comprovadas de segurança. Daniela, que tinha 39 anos, trabalhava em uma empresa de call center instalada no edifício. Ela foi morta a pedradas pelo ex-namorado, que permanece preso.

O iG procurou o Condomínio Edifício Catabas Empresarial para se posicionar sobre o assunto e aguarda retorno.