Um juiz federal ordenou nesta terça-feira a paralisação imediata das obras de um novo e luxuoso salão de festas na Casa Branca. O magistrado Richard Leon, da Corte Distrital de Columbia, determinou que o presidente Donald Trump não tem autoridade legal para prosseguir com a construção sem a aprovação prévia do Congresso.
A decisão judicial dá um prazo de 14 dias para que a Casa Branca cumpra a ordem, tempo que pode ser usado para recorrer a uma instância superior. O projeto, anunciado em julho, previa a construção de um salão de 90 mil pés quadrados (cerca de 8.360 m²), com capacidade para 650 pessoas, em substituição ao atual, que acomoda 200.
Obra milionária e financiamento privado
A construção do novo salão tem um custo estimado em US$ 400 milhões e está sendo financiada por doações privadas. Uma lista de doadores fornecida pela própria Casa Branca inclui gigantes da tecnologia como Apple, Amazon e Meta.
Em comunicado oficial divulgado no início do projeto, a administração Trump destacou que a obra estava "abaixo do orçamento, adiantada em relação ao cronograma, sendo construída sem custo para o contribuinte e será o edifício mais fino do tipo em qualquer lugar do mundo".
Batalha legal com preservacionistas
A ação que resultou na liminar foi movida pelo National Trust for Historic Preservation of the United States, um grupo de preservação histórica. A entidade argumentou que as reformas alterariam irreversivelmente o caráter histórico do prédio de aproximadamente 230 anos e que a Casa Branca carecia de base legal para executá-las.
Em sua decisão, o juiz Leon foi enfático: "O Presidente dos Estados Unidos é o administrador da Casa Branca para as futuras gerações de Primeiras Famílias. Ele não é, no entanto, o proprietário!". O magistrado, contudo, deixou uma porta aberta: "Aqui está a boa notícia. Não é tarde demais para o Congresso autorizar a continuação da construção do projeto do salão de festas".
Reação de Trump e contexto histórico
O ex-presidente reagiu à decisão em sua plataforma de mídia social, Truth Social, atacando tanto o juiz quanto o National Trust. "No caso do Salão de Festas, o Juiz disse que temos que obter aprovação do Congresso. Ele está ERRADO!", escreveu Trump, ecoando a visão do Departamento de Justiça de que um presidente não precisa de autorização legislativa para fazer reformas.
Trump também criticou o grupo preservacionista: "O National Trust for Historic Preservation me processa por um Salão de Festas que está abaixo do orçamento, adiantado, sendo construído sem custo para o Contribuinte, e será o edifício mais fino do tipo em qualquer lugar do Mundo".
Em sua fundamentação, o juiz Leon lembrou que, historicamente, o Congresso já se envolveu em renovações da Casa Branca, inclusive destinando verbas para construções originais, como as alas Oeste e Leste. O National Trust, organização criada por carta do Congresso, deixou de receber financiamento federal em 2005.
Próximos passos e desdobramentos
A administração Trump notificou a corte que preserva seu direito de apelar da decisão, mas não comentou imediatamente o teor da sentença. Paralelamente, o National Trust também moveu uma ação judicial separada para tentar impedir as reformas preferidas por Trump no Centro Kennedy.
A batalha legal coloca em evidência os limites do poder executivo sobre um patrimônio nacional e define um precedente sobre a necessidade de supervisão legislativa em grandes obras em edifícios federais históricos.