O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) sobre a abertura de uma ação penal que o acusa do crime de coação no curso de processo. A medida foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
A ação foi oficializada no último dia 20, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta indícios de que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos para articular sanções internacionais contra ministros do STF, com o objetivo de pressionar decisões judiciais relacionadas a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Prazo para defesa e próximos passos
Com a notificação publicada, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há cerca de um ano, terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa perante o Supremo. A partir de então, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências específicas para seu caso.
Se optar por não se defender, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública assuma a representação do ex-parlamentar no processo.
Contexto da denúncia e cassação do mandato
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro. O inquérito apurou sua atuação junto ao governo norte-americano para promover o aumento de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
O ex-deputado viajou para os Estados Unidos no início de 2015, alegando perseguição política. No final do mesmo ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou seu mandato por excesso de faltas. Ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que equivale a 79% do total.