O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo tanto os editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o decreto legislativo que anulava esses aumentos. A decisão busca acalmar a crise institucional entre Executivo e Legislativo.
Disputa tributária
A medida do ministro ocorre após o governo federal publicar decreto no fim de maio aumentando as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, principalmente para empresas. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, defendeu a medida como necessária para garantir justiça tributária e equilibrar as contas públicas.
No entanto, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial, argumentando que novos aumentos de tributos são inaceitáveis sem corte prévio de gastos. Essa decisão parlamentar provocaria uma queda na arrecadação estimada em R$ 10 bilhões para 2025 e R$ 20 bilhões para 2026.
Questionamentos constitucionais
Em sua decisão, Moraes levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do aumento do IOF. O ministro destacou que, se comprovado que a medida teve apenas caráter arrecadatório, sem objetivos extrafiscais legítimos, poderia ser considerada inconstitucional.
"Ações administrativas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e da anterioridade tributária", afirmou Moraes em seu despacho, determinando que governo e Congresso apresentem explicações sobre suas decisões em até cinco dias.
Conciliação marcada
Para resolver o impasse, o ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho em Brasília. O objetivo é restaurar o diálogo entre os Poderes e evitar a judicialização prolongada do conflito.
Moraes é relator das ações sobre o tema no STF e enfatizou a necessidade de coerência entre os atos do Executivo e os fatos que os justificam. A suspensão temporária dos decretos vale até a resolução do caso.
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