A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o jornalista Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial. A ação está relacionada à tentativa de interferência no caso da tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Ministério Público Federal, os acusados articularam ações junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções e tarifas ao Brasil como represália ao julgamento. O crime é previsto no artigo 344 do Código Penal, que previse uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesses em processos judiciais.
Três ações de sanções articuladas
A denúncia detalha três principais ações supostamente articuladas pelos acusados. Em 18 de julho de 2025, o governo norte-americano suspendeu vistos de oito ministros do STF - ato que Eduardo Bolsonaro comemorou nas redes sociais afirmando que "tem muito mais por vir".
Em 9 de julho de 2025, os EUA aplicaram tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, medida que os denunciados chamaram de "Tarifa-Moraes". O MPF afirma que essas sanções causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial.
Lei Magnitsky contra ministro
Em 30 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Global Magnitsky, resultando em bloqueio de bens e proibição de transações financeiras nos EUA. Os denunciados continuaram pressionando o STF após a medida, afirmando que a punição seria um aviso para outros ministros.
Como evidência, a denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro, onde o ex-presidente relata que "todos ou quase todos" os ministros do STF estariam preocupados com as sanções.
Reação dos acusados
Em nota conjunta publicada no X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como "fajuta" e afirmaram estar exercendo direito constitucional americano de "peticionar ao Governo para corrigir abusos". Os dois se declararam em exílio nos Estados Unidos.
Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia, indicando que a PGR não identificou provas de sua participação nos atos de coação. Caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia - se aceita, os acusados se tornarão réus em ação penal.
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