O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (3) que o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master terá de aguardar sua vez na fila de requerimentos protocolados na Casa. A declaração foi dada após a apresentação de um novo pedido de investigação sobre possíveis irregularidades na instituição financeira.
Motta ressaltou que o regimento interno da Câmara estabelece um limite para o funcionamento simultâneo dessas comissões. "A Câmara tem que obedecer essa ordem cronológica, tem que obedecer regimentalmente o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo", disse o presidente. Ele acrescentou que o debate sobre quais CPIs serão instaladas ocorrerá "no momento certo".
Novo pedido foca em quebra de sigilo e negociações com BRB
O requerimento que reacendeu o debate foi protocolado na segunda-feira (2) pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). O parlamentar defende a instalação de uma CPI para investigar operações do banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro e pede, como uma de suas primeiras medidas, a quebra do sigilo telefônico do empresário.
Além disso, a proposta de Rollemberg prevê que a comissão também apure as negociações para a compra de carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O caso ganhou notoriedade após denúncias de irregularidades nas operações da instituição financeira.
Outras propostas de investigação já circulam no Congresso
A CPI proposta por Rollemberg não é a única iniciativa no Legislativo para investigar o caso. Atualmente, circulam no Congresso Nacional outros três pedidos formais de investigação sobre o tema.
No âmbito da Câmara, há uma proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) articulada pelo deputado Carlos Jordy (PL) e outra CPMI apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (Rede) e Fernanda Melchionna (PSOL). Já no Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou um requerimento para abertura de uma CPI.
Ano eleitoral e resistência política são obstáculos
Parlamentares envolvidos nas propostas admitem, no entanto, que há resistência política para a instalação dos colegiados de investigação. O contexto de um ano eleitoral, com eleições municipais marcadas para outubro, é apontado como um fator que pode dificultar ainda mais o avanço dos trabalhos no Congresso.
Hugo Motta lembrou que, no ano passado, foram protocolados entre 13 e 16 pedidos de CPI, mas nenhuma foi instalada. A decisão sobre quais comissões serão efetivamente criadas dependerá de negociações entre os líderes partidários e a presidência da Casa, seguindo a ordem cronológica dos requerimentos e o limite regimental.