Relatório final da CPMI do INSS é entregue ao STF para anexo a inquéritos

O senador Carlos Viana (PSD-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, entregou pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da comissão nesta quarta-feira (15). O material foi recebido pelos ministros Luiz Fux e André Mendonça.

O documento, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados em uma votação polêmica no dia 29 de março, será anexado aos inquéritos em andamento que investigam descontos indevidos em benefícios previdenciários e o caso do Banco Master. O ministro André Mendonça é o relator da CPMI no STF.

Investigações devem avançar com base no documento

Segundo o senador Carlos Viana, o ministro André Mendonça indicou que as informações contidas no relatório serão utilizadas para dar continuidade às investigações. "Recebemos sinalizações de que o trabalho da Polícia Federal deve avançar, com a possibilidade de novas prisões no futuro", afirmou Viana.

A CPMI do INSS foi instaurada para apurar suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de investigar a relação do caso com as operações do Banco Master.

Viana rebate declaração de Toffoli

Também nesta quarta-feira, após a entrega do documento, o senador Carlos Viana reagiu publicamente às declarações do ministro do STF Dias Toffoli. Toffoli havia feito comentários sobre a possibilidade de "cassar eleitoralmente" aqueles que atacam as instituições.

Para o parlamentar, a fala do ministro representa uma "ameaça" à independência do Congresso Nacional. A crítica foi feita no mesmo dia em que o relatório da comissão que preside foi encaminhado à Corte.

O destino das investigações agora depende da análise do material pelo Supremo Tribunal Federal e das diligências que serão realizadas pela Polícia Federal, com base nas novas informações fornecidas.