A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três empresários de Santa Catarina a 14 anos de prisão por financiamento logÃstico dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão unânime, proferida em março a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi detalhada neste sábado (4).
Os condenados são Vilamir Valmor Romanoski, Rene Afonso Mahnke e Alcides Hahn. A pena, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, é dividida em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Eles também devem pagar mais de 100 dias-multa, com cada dia equivalente a um terço do salário mÃnimo.
Crimes e penalidades financeiras
Os empresários foram considerados culpados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou o pagamento solidário de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
O valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, criado pela Lei 7.347/85, para a recomposição dos danos causados. A decisão judicial destaca o caráter coletivo do prejuÃzo causado aos sÃmbolos da democracia brasileira.
Contexto histórico dos ataques
Os atos do dia 8 de janeiro de 2023 foram uma reação à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida em 1º de janeiro. Manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes — Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto — causando destruição extensa.
As investigações e processos judiciais que se seguiram resultaram em centenas de prisões e condenações. Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em um dos desdobramentos mais emblemáticos.
Próximos passos e recursos
A defesa dos empresários condenados pode recorrer da decisão perante o plenário do STF. A sentença reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade dos crimes contra a democracia e estabelece um precedente para o julgamento de outros envolvidos no financiamento dos ataques.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público Federal, que atua para garantir o cumprimento da pena e o pagamento das multas e indenizações determinadas, visando a reparação dos danos causados ao patrimônio público e à ordem democrática.