STF confirma perda de mandato de deputada Carla Zambelli em decisão unânime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, confirmar a perda imediata do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12) em plenário virtual, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento, que analisa recurso da defesa da parlamentar, segue com a votação aberta no sistema do STF até as 18h desta sexta. Apesar da decisão já estar consolidada com os votos favoráveis dos demais ministros da Turma, o prazo para registro dos votos ainda não se encerrou.

Votos acompanham relator

Além do ministro Alexandre de Moraes, votaram pela confirmação da perda do mandato os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A unanimidade na Primeira Turma consolida a decisão que afasta Zambelli do cargo de deputada federal.

A ação que resultou na perda do mandato foi movida com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa da parlamentar recorreu da decisão de Moraes, mas o recurso foi rejeitado pela totalidade dos ministros da Turma julgadora.

Contexto do processo

Carla Zambelli está licenciada do mandato desde o ano passado. A decisão do STF torna definitiva a sua inelegibilidade e a perda do cargo eletivo. Casos como este são analisados pelo Supremo em plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam seus votos eletronicamente, agilizando o trâmite de processos.

A confirmação da decisão encerra, na instância máxima do Judiciário, o debate sobre a permanência da deputada no cargo, seguindo os parâmetros da legislação eleitoral.