Taxas bancárias ocultas: brasileiros pagam até R$ 2,8 mil em tarifas não transparentes

Um levantamento exclusivo do Procon-SP revelou que os brasileiros enfrentam um problema crônico de falta de transparência em tarifas bancárias. Somente nos primeiros quatro meses de 2024, foram registradas 2.800 reclamações sobre cobranças indevidas em serviços financeiros - número que chega a 8.400 quando considerado todo o ano.

Segundo especialistas consultados pelo iG, os consumidores pagam impostos e taxas ocultas que podem ultrapassar R$ 2,8 mil anuais sem conhecimento claro. A situação ganhou novos contornos após o recente aumento do IOF e a descoberta de um esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias do INSS.

O que a lei não obriga

A advogada Renata Abalém, diretora jurídica do IDC, explica que a Lei da Transparência Fiscal (12.741/2012) não se aplica diretamente às operações bancárias. "Os tributos ficam diluídos nas operações, especialmente em empréstimos e financiamentos", afirma a especialista em direito do consumidor.

Os principais custos ocultos identificados são:

• IOF: até 1,5% sobre operações de crédito e 6,38% em compras internacionais

• PIS/Pasep e Cofins: incorporados nas tarifas sem discriminação

• ISS municipal: varia entre 2% e 5% sobre serviços bancários

Até nas operações simples

Abalém alerta que mesmo transações cotidianas como TED, DOC e manutenção de conta incluem esses custos. "O consumidor paga tributos indiretos sem saber o valor exato", destaca a advogada, que defende mudanças na legislação para maior transparência.

Em nota, a Febraban afirmou que as instituições seguem rigorosamente as normas do Banco Central e destacou o compromisso com a transparência. A entidade ressaltou que as tarifas representam remuneração por serviços prestados e que os valores estão disponíveis para consulta no site do BC.

O Banco Central mantém um canal para comparação de tarifas bancárias, onde os consumidores podem verificar os valores cobrados por cada instituição. Especialistas recomendam a consulta regular a esses dados para evitar custos desnecessários.