Tornozeleira eletrônica expõe desigualdade no sistema penal brasileiro

O episódio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria tentado romper uma tornozeleira eletrônica com um ferro de solda reacendeu um debate profundo sobre o sistema penal brasileiro. A discussão central vai além do caso individual e questiona se o monitoramento eletrônico é um instrumento de Justiça ou um sintoma das desigualdades estruturais do país.

A tornozeleira é um mecanismo legítimo previsto em lei, utilizado principalmente em duas situações: para garantir o retorno de pessoas em regime de saída temporária da prisão e para monitorar quem cumpre prisão domiciliar, seja como pena ou medida cautelar. Danificar ou tentar violar o equipamento pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao sistema prisional.

Escassez e acesso desigual

O Estado brasileiro não possui tornozeleiras eletrônicas suficientes para atender a demanda da população carcerária. Essa escassez, no entanto, não atinge a todos igualmente. Presos pobres, pretos e periféricos, que formam a maioria do sistema, frequentemente permanecem encarcerados mesmo quando a lei permitiria o monitoramento. Em contraste, réus com maior visibilidade, recursos financeiros e acesso a defesa jurídica estruturada tendem a acessar o benefício com mais facilidade.

Seletividade estrutural do sistema

Esse cenário evidencia a seletividade estrutural do sistema penal brasileiro, um dos que mais encarceram no mundo. A discussão, portanto, não deve se limitar a classificar a tornozeleira como "direito" ou "impunidade". A pergunta central é se o monitoramento eletrônico está sendo aplicado de forma justa, igualitária e eficiente, ou se apenas reproduz uma lógica de punição seletiva baseada em cor, território e condição econômica.

Especialistas apontam que, enquanto o país não enfrentar a falta de estrutura do sistema penal e a desigualdade no acesso aos direitos, discussões sobre tornozeleiras continuarão a mascarar a ausência de uma Justiça verdadeiramente igualitária.