TSE estabelece 10 regras para magistrados eleitorais nas Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta terça-feira (10) as recomendações que deverão orientar a atuação de juízes e juízas durante as Eleições Gerais de 2026. As regras, divulgadas pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), visam uniformizar condutas e reforçar a credibilidade da Justiça Eleitoral no período de campanha.

Entre as principais diretrizes está a abstenção de qualquer posicionamento político pessoal, inclusive em mídias digitais e redes sociais. O objetivo é evitar que manifestações dos magistrados gerem dúvidas sobre a imparcialidade de suas decisões judiciais.

Decálogo da Imparcialidade

As orientações formam um conjunto de dez recomendações específicas. A primeira delas determina a garantia de publicidade das audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, exigindo a divulgação prévia das agendas, independentemente do local da realização.

Outro ponto crucial é a postura comedida em intervenções públicas ou privadas sobre temas eleitorais. Os magistrados devem evitar comparecer a eventos que promovam confraternização com candidatos ou seus representantes, devido ao potencial conflito de interesses.

Proibições e Garantias Éticas

As regras vedam expressamente o recebimento de ofertas, presentes ou favores que possam colocar em xeque a imparcialidade do juiz. Também é proibido fazer qualquer sinalização, favorável ou contrária, a candidatos, partidos ou ideologias.

Para preservar a ética, os magistrados devem se manter afastados de processos nos quais escritórios de advocacia de parentes até o segundo grau estejam representando interesses. A função judicante é reafirmada como pessoal, intransferível e insubstituível, devendo ser priorizada sobre atividades não judiciais.

Transparência como Princípio Fundamental

O pacote de medidas reforça a transparência como princípio republicano essencial. Apenas a autoridade competente pode tornar públicos atos judiciais e administrativos, evitando divulgações precipitadas. A Justiça Eleitoral deve assegurar ampla publicidade de seus atos, garantindo ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, as recomendações são um passo importante para fortalecer a confiança da sociedade no processo eleitoral. As normas começam a valer imediatamente e serão aplicadas por todos os tribunais eleitorais do país durante o ciclo das Eleições 2026.