Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes e ameaça mudar Constituição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), criticou publicamente nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de pedir impeachment de ministros da Corte. Em pronunciamento no Plenário, Alcolumbre classificou a medida como uma tentativa de "usurpar as prerrogativas do poder Legislativo".

A liminar, ainda sujeita à validação pelos demais ministros do STF em plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro, foi concedida em meio a uma crise institucional entre o Planalto e o Senado, agravada pela indicação do novo ministro para a vaga de Luís Roberto Barroso.

Defesa das atribuições do Congresso

Alcolumbre argumentou que a legislação em vigor, estabelecida em 1950, permite que qualquer cidadão apresente pedido de impeachment contra um ministro do Supremo. "Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar a anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial", afirmou o presidente do Senado.

Ele foi enfático ao declarar que qualquer mudança nesse processo deve vir do Congresso. "Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais", disse, acrescentando que, "se preciso for, inclusive, com a sua positivação na Constituição Federal, através de emendamento".

Crítica a decisões monocráticas

Em seu discurso, Alcolumbre também mencionou o projeto de lei, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa proibir decisões individuais de ministros do STF para suspender leis. "Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte", argumentou.

O chefe do Congresso Nacional fez um apelo por respeito institucional mútuo. "Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva", declarou Alcolumbre.

Reação no Congresso e crise na indicação ao STF

A decisão de Gilmar Mendes mobilizou parlamentares. Senadores e deputados da oposição iniciaram a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reafirme ser atribuição exclusiva do Senado processar e julgar impeachment de ministros do STF.

A crise ocorre paralelamente ao impasse na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. Na terça-feira (2), Alcolumbre cancelou a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para a próxima quarta-feira (10), devido ao atraso na mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que oficializa a indicação. Uma nova data para a sabatina ainda não foi definida.