Brasil discute regulamentação espacial para lixo orbital e recursos lunares

O Brasil está avançando na regulamentação de atividades espaciais diante do aumento de satélites e detritos orbitais, conforme revelado por Ian Grosner, procurador-chefe da Agência Espacial Brasileira (AEB). Em entrevista ao podcast iG Foi Pro Espaço, o especialista detalhou os procedimentos para quedas de objetos espaciais no território nacional e a implementação da nova Lei de Atividades Espaciais (14.946/2024).

Grosner, que também preside grupo de trabalho no comitê da ONU para uso pacífico do espaço (COPUOS), explicou que a definição dos limites entre espaço aéreo e espaço exterior permanece uma questão internacional em aberto. "Uma pergunta que vem de longe, é algo que a gente já podia ter resolvido", afirmou, citando resistência de alguns países em delimitar fronteiras para não limitar soberania.

Protocolos para objetos espaciais

O procurador detalhou o procedimento oficial quando um objeto espacial cai no Brasil: "Primeira coisa, vá ao local, identifique se é realmente um objeto espacial, se sim, proteja aquele pedaço daquele objeto espacial". Quando identificada a origem, como uma empresa norte-americana, o Brasil notifica diplomaticamente o país responsável.

"O tratado diz que a responsabilidade é internacional, é de país com país", afirmou Grosner. Segundo os acordos internacionais, a responsabilidade por danos é sempre dos países, não das empresas privadas, exigindo que companhias obtenham seguros obrigatórios para cobrir possíveis prejuízos.

Nova legislação brasileira

O Brasil, um dos países que mais recebe detritos espaciais devido ao extenso território, está implementando sua nova legislação espacial. "Agora a gente tá trabalhando, nós da AEB, juntamente com os colegas da defesa, do Ministério da Ciência e Tecnologia e outros órgãos do governo na regulamentação dessa lei", declarou Grosner.

Entre as medidas está a criação de uma rede integrada com a Defesa Civil para atuar em casos de queda de objetos espaciais. A iniciativa busca estruturar a resposta nacional a incidentes envolvendo detritos orbitais.

Exploração de recursos lunares

Sobre a exploração de recursos na Lua, o especialista defendeu que as leis atuais precisam se adaptar às realidades da exploração espacial. "A gente vai ter que explorar os recursos espaciais in loco. Não tem como. Vai ter que usar água local, vai ter que utilizar os minerais que você tiver lá à disposição", argumentou.

Grosner destacou que o uso de recursos locais é essencial para missões de longo prazo e pode trazer benefícios para toda a humanidade. A abordagem reflete a necessidade de atualizar marcos legais para atividades além da órbita terrestre.

Formação em direito espacial

Para interessados na área, o procurador reconheceu que "no Brasil a gente ainda não tem uma pós-graduação contínua no direito espacial", mas incentivou a busca por cursos de extensão e leitura especializada, principalmente em inglês. "O espaço ele é altamente interdisciplinar, então você tem que ter a curiosidade de entender um pouco do que você tá falando", completou.

A entrevista foi transmitida nesta quarta-feira (26) às 18h no canal do YouTube do Portal iG, marcando a crescente atenção do país sobre temas espaciais diante do aumento de atividades orbitais e projetos de exploração interplanetária.