Moradores registrados no Cadastro Habitacional de Palmas devem realizar a atualização cadastral obrigatória para manter acesso a benefícios como o Minha Casa Minha Vida. A prefeitura informou que os atendimentos ocorrem nas unidades do Resolve Palmas JK e Taquaralto, das 8h às 18h, conforme portaria federal nº 738/2024 do Ministério das Cidades.
A medida atende às diretrizes nacionais para seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos financiados com recursos públicos. A atualização garante que os programas habitacionais alcancem efetivamente quem tem direito aos benefícios, considerando o déficit habitacional de mais de 40 mil residências no Tocantins.
Documentação obrigatória
Os interessados devem apresentar documentos originais do titular, cônjuge e dependentes, incluindo identificação pessoal, comprovantes de residência e renda. A atualização deve ser feita a cada 24 meses ou sempre que houver alteração de dados cadastrais.
Critérios de prioridade
Conforme a portaria federal, têm prioridade no programa mulheres chefes de família, pessoas negras na composição familiar, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças e adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas, vítimas de violência doméstica, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua e integrantes de povos/comunidades indígenas e quilombolas.
Exigências adicionais
Para enquadramento nesses critérios específicos, a prefeitura exigirá documentos complementares como laudos médicos, certidões, declarações e comprovantes específicos. A falta de atualização cadastral pode resultar na exclusão automática dos processos seletivos habitacionais.
O cadastro também está aberto para novos interessados que atendam aos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida. A prefeitura reforça que a medida busca garantir transparência e eficiência na distribuição dos recursos habitacionais.
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