Câmara aprova projeto anti-facções com endurecimento de penas para crimes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Anti-facções, que estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O texto foi aprovado por 370 votos a favor e 110 contra, após relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O projeto surge em meio à crescente pressão por medidas de segurança pública após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, que mobilizou forças policiais em complexos como Penha e Alemão. A proposta do governo federal, apresentada em abril, foi significativamente alterada pela oposição durante a tramitação.

Novos tipos penais e endurecimento

O texto aprovado cria o crime de "domínio social estruturado", com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. A legislação caracteriza como organização criminosa ultraviolenta o agrupamento de três ou mais pessoas que usem violência para impor controle territorial.

Entre as condutas previstas estão: restringir a livre circulação de pessoas com barricadas, intimidar populações ou autoridades, atacar infraestruturas essenciais e impor controle social para exercício de atividade econômica. O projeto também acelera a distribuição de recursos de bens apreendidos em ações contra o crime organizado.

Disputa política e repercussões

O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi designado pelo governo para criticar publicamente o relatório, afirmando que "uniu governo, governadores de extrema-direita, sociedade e imprensa contra ele". A ausência do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na defesa da posição governamental chamou atenção de analistas.

Para o relator Guilherme Derrite, ex-policial militar e secretário de segurança pública licenciado, a aprovação representa uma vitória política. Cotado para disputar o governo de São Paulo em 2026, o deputado fortaleceu sua imagem na área de segurança pública.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer modificações. Especialistas consideram improvável que o governo consiga restabelecer seu texto original, devendo optar por negociar alterações pontuais.

A tramitação acelerada na Câmara, conduzida pelo presidente da Casa Hugo Motta, reflete a pressão por respostas efetivas após os recentes episódios de violência no Rio de Janeiro que mobilizaram opinião pública e autoridades.