Câmara aprova projeto que autoriza Exército a assumir obras paralisadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 453/17, que autoriza o Exército Brasileiro a assumir obras públicas paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano. A proposta, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), foi aprovada na forma de substitutivo do relator deputado Lula da Fonte (PP-PE).

O texto prevê dispensa de licitação em parcerias do Exército com órgãos públicos federais, estaduais e municipais para obras e serviços de engenharia. Segundo o relator, "permitir que a Força assuma a execução de obras públicas paralisadas constitui medida eficaz e oportuna, capaz de assegurar economicidade, celeridade e lisura na aplicação dos recursos públicos".

Novo batalhão para o São Francisco

O substitutivo inclui dispositivo permitindo a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, destinado a cooperar com órgãos governamentais em serviços de dragagem e recuperação de rios. As mudanças ocorrerão na Lei Complementar 97/99, que trata da organização das Forças Armadas.

Conforme o projeto, as parcerias deverão contemplar atividades voltadas ao treinamento e capacitação de jovens soldados incorporados, formando especialistas em obras e serviços de engenharia. O Exército poderá atuar ainda em obras de empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal.

Âmbito de atuação ampliado

A atuação militar poderá ocorrer em infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e hidroviária, além de portos, aeroportos e geração e transmissão de energia. Os recursos para essas obras continuarão sendo de responsabilidade do órgão solicitante, conforme determina a legislação atual.

O projeto de lei complementar segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovado antes de seguir para sanção presidencial. A medida busca agilizar a retomada de obras estratégicas paralisadas em todo o território nacional.