O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou neste sábado (21) que a Casa deve votar o acordo de livre comércio entre União Europeia (UE) e Mercosul na próxima semana. A declaração foi feita em uma postagem nas redes sociais, na qual Motta justificou a prioridade da pauta citando a recente elevação da tarifa global de importação para 15% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O acordo, assinado em janeiro após 26 anos de negociações, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade no Brasil. O trâmite começou no último dia 10, mas foi adiado após um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB), que defendeu a necessidade de mais debate público sobre o tema.
Relator designado e justificativa para a urgência
Em sua publicação, Hugo Motta também anunciou a designação do deputado Marcos Pereira (Republicanos) como relator da proposta no plenário da Câmara. "[O deputado] foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e também participou da construção desse tratado tão aguardado por 26 anos", escreveu o presidente da Casa.
Motta vinculou a urgência da votação às incertezas no cenário comercial internacional. "Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana", afirmou.
Trâmite legislativo e histórico recente
O processo de análise do tratado no Legislativo brasileiro é complexo. Inicialmente, o texto deve ser votado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Somente após essa etapa, o projeto segue para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá como um projeto de decreto legislativo para apreciação no Senado Federal. Este trâmite é obrigatório para que o tratado internacional tenha validade jurídica no país.
O pedido de vista que adiou a análise inicial foi feito pelo deputado Renildo Calheiros. Na ocasião, ele argumentou: "Não considerem isso um prejuízo, isso vem em favor de mais debate, mais esclarecimento, para que a sociedade brasileira tome conhecimento da importância do acordo, mas dos desafios que ele estabelece".
Próximos passos e contexto
A expectativa é que, com a designação do relator e o anúncio da prioridade na pauta, a votação na representação brasileira no Parlasul ocorra rapidamente, abrindo caminho para a análise em plenário na semana que vem. O acordo Mercosul-UE é considerado um dos maiores tratados comerciais do mundo, envolvendo um mercado de cerca de 780 milhões de consumidores.
A conclusão do processo no Congresso é vista como crucial para que o Brasil possa usufruir das vantagens tarifárias e do aumento do fluxo comercial previstos no pacto, especialmente em um momento de volatilidade nas relações comerciais globais.