Câmara dos Deputados Prioriza Anistia de Armas em Tempos Difíceis

A Câmara dos Deputados está priorizando debates e votações relacionados a propostas de segurança pública, enquanto o pacotão de ajuste fiscal do governo permanece sem consenso. Entre as iniciativas controversas, destaca-se a anistia para posse ilegal de armas e mudanças significativas no Estatuto do Desarmamento. Essas propostas são impulsionadas por parlamentares próximos à chamada "bancada da bala".

A falta de apoio ao pacote fiscal, somada à insatisfação de muitos congressistas com as novas regras do Supremo Tribunal Federal sobre emendas parlamentares, resultou em uma mudança de foco nas pautas discutidas. O projeto que busca flexibilizar o controle sobre armas inclui a regularização de armas não registradas desde 2008 e amplia o prazo de validade para registros, o que levanta preocupações entre especialistas quanto à efetividade do controle e fiscalização, especialmente diante do fortalecimento do crime organizado.

Entre as propostas já aprovadas, destaca-se a criação de um cadastro nacional para monitorar milícias e facções criminosas, com apoio unânime. Além disso, um projeto que torna crime a manipulação de bagagens nos transportes para tráfico de drogas também foi aprovado, com penas que podem variar entre 5 a 15 anos de prisão. Embora haja avanços em certas áreas, as propostas seguem agora para análise do Senado, e a inação em relação ao ajuste fiscal continua impactando negativamente a economia, afligindo o mercado.