CCJ da Câmara define Paulo Azi como relator da PEC que altera escala 6x1

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) foi oficialmente designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a jornada de trabalho, conhecida como escala 6x1. A indicação foi feita nesta terça-feira (24) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil).

A decisão ocorreu em articulação com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos). A PEC em análise busca alterar o texto constitucional para reduzir a jornada semanal e modificar a organização dos dias de descanso dos trabalhadores.

O caminho da proposta no Congresso

Antes de ser discutida em seu mérito, a proposta precisa receber um parecer favorável da CCJ, comissão responsável por analisar apenas a admissibilidade jurídica e constitucional da matéria. Caso aprovada nessa etapa, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o conteúdo poderá ser debatido e alterado pelos parlamentares.

Só após passar pela comissão especial o texto poderá ser votado em plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados para ser aprovada em primeiro turno.

Contexto político e próximos passos

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista. Por outro lado, setores empresariais manifestam resistência, alertando para possíveis impactos nos custos operacionais e na produtividade.

O deputado Paulo Azi, que já presidiu a CCJ no ano passado, é considerado um nome de confiança do presidente Hugo Motta. Azi ainda não definiu um prazo para a apresentação do seu relatório na comissão, mas interlocutores afirmam que o parlamentar deve consultar as bancadas partidárias antes de concluir o documento.

A expectativa dentro da CCJ é de que o parecer seja votado e a proposta deixe o colegiado ainda no mês de março. A previsão é que a Câmara vote a PEC em maio.