CCJ retoma análise sobre cassação de Carla Zambelli nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (10), a análise do processo que pode cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). A expectativa é que a etapa de discussão seja concluída e o caso encaminhado para votação no plenário ainda hoje.

O processo tramita após a deputada ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a execução imediata da pena. Zambelli foi localizada e presa na Itália, o que levou o governo brasileiro a formalizar um pedido de extradição.

Relator na CCJ diverge do Judiciário

Na última terça-feira (2), a análise na CCJ foi adiada por um pedido de vista do relator do processo, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Durante a leitura de seu parecer, o parlamentar afirmou não ter encontrado "elementos conclusivos" que comprovassem a participação de Zambelli na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A posição do relator, que defende a preservação do mandato da parlamentar, vai de encontro às manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio STF. A PGR acusou Zambelli de planejar e comandar a invasão ao sistema eletrônico do CNJ, por meio do hacker Walter Delgatti, com o objetivo de inserir informações falsas, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.

Condenação e cassação eleitoral

O STF condenou Zambelli por entender que ela usou o cargo para atacar a credibilidade do Judiciário. Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo cassou o diploma da deputada, tornando-a inelegível por cerca de oito anos, a partir das eleições de 2022.

A ação eleitoral foi proposta sob o argumento de que a parlamentar difundiu informações falsas sobre o processo eleitoral durante a campanha, caracterizando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Próximos passos do processo

Após a votação na CCJ, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde os deputados decidirão, em última instância, pela cassação ou pela manutenção do mandato de Carla Zambelli. A decisão parlamentar ocorre independentemente das condenações judiciais já proferidas, que seguem seus próprios trâmites, incluindo o pedido de extradição junto às autoridades italianas.