Como fazer o cadastro do Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, tem como objetivo oferecer um incentivo financeiro a estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas. A iniciativa busca estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além de incentivar a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
Cadastro no Programa
Não é necessário realizar um cadastro manual para participar do Pé-de-Meia. A seleção dos beneficiários é feita automaticamente pelo Ministério da Educação (MEC), com base nas informações repassadas pelas redes de ensino.
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por abrir, quando necessário, contas em nome dos estudantes selecionados e por efetuar os créditos dos valores do programa.
Consulta de informações
Os estudantes podem consultar o calendário de pagamentos, a situação do benefício, regras do programa e informações sobre a conta e valores recebidos pelos seguintes canais oficiais:
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Aplicativo CAIXA Tem
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Aplicativo Jornada do Estudante
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Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA
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Portal Cidadão da CAIXA: https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage
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Central de Atendimento do MEC: 0800 616161
Informações relacionadas à frequência escolar devem ser obtidas diretamente na instituição de ensino em que o estudante está matriculado.
Para mais detalhes, é possível acessar o site oficial do Ministério da Educação.