Consciência Negra: feriado nacional altera serviços públicos e bancários

O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado nacional pela terceira vez consecutiva desde que a data foi instituída em 2023. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do mesmo ano.

No Tocantins, o governo estadual decretou ponto facultativo na sexta-feira (21), garantindo aos servidores quatro dias consecutivos de descanso. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (13) e não se aplica aos serviços essenciais como saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Funcionamento dos serviços

A Prefeitura de Palmas também adotou ponto facultativo no dia 21 de novembro, conforme decreto publicado na sexta-feira (14). Setores essenciais como saúde, limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública e conselhos tutelares funcionarão normalmente em regime de plantão para atendimento de urgências.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias não abrem em feriados oficiais. O atendimento retornará normalmente na sexta-feira (21). Compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas, com exceção das transações por Pix.

Comércio e shoppings

De acordo com a convenção coletiva 2024/2026 da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), será permitido o funcionamento do comércio em geral. Os empregadores terão obrigação de pagar horas extras após o período normal de trabalho.

No Capim Dourado Shopping, as lojas e quiosques funcionarão das 14h às 20h, enquanto a praça de alimentação estará aberta das 11h às 20h. Já no Palmas Shopping, o horário será das 11h às 17h para lojas e das 10h às 22h para alimentação.

Contexto histórico

A data de 20 de novembro homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares morto em 1695. A implementação como feriado nacional em 2023 representou um marco no reconhecimento oficial da importância da cultura negra e na reflexão sobre os direitos da população afrodescendente no Brasil.

Os supermercados manterão funcionamento em horário normal durante o feriado. Boletos de cobrança e contas de consumo com vencimento no feriado poderão ser pagos no dia útil seguinte sem acréscimos, enquanto tributos e impostos exigem pagamento antecipado para evitar juros e multas.