O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quarta-feira (14) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos e outros medicamentos dentro do processo de enfermagem. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, estabelece critérios técnicos e organiza uma prática que já existe em partes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, a norma não cria uma atribuição nova, mas reúne regras, limites e responsabilidades para a prescrição feita por enfermeiros. A condição é que o atendimento siga protocolos institucionais e programas de saúde pública já definidos, principalmente na atenção primária, que é a porta de entrada do sistema público.
Limites e responsabilidades da nova norma
A resolução deixa claro que a prescrição deve fazer parte do processo de enfermagem e estar baseada em critérios técnicos, evidências científicas e boas práticas assistenciais. O enfermeiro precisa seguir protocolos oficiais e responder tecnicamente pelo cuidado prestado.
“A prescrição não é livre ou genérica: ela ocorre dentro de limites definidos, vinculada ao contexto institucional e às políticas públicas de saúde”, afirma o texto da resolução. Isso significa que a atuação está restrita a serviços como postos de saúde, programas de imunização, acompanhamento de doenças crônicas e saúde da mulher.
Impacto no atendimento e processo de criação
Para o paciente, o impacto esperado é mais organização e previsibilidade no atendimento, com o enfermeiro tendo respaldo normativo mais claro para conduzir o cuidado sem interrupções desnecessárias. Segundo o Cofen, a publicação da norma serve para organizar e consolidar uma atuação que já está presente no dia a dia do SUS.
A resolução foi construída após uma consulta pública nacional, que reuniu contribuições de profissionais de enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade. O texto também se alinha a modelos adotados em outros países, onde a enfermagem tem participação ampliada nos sistemas de saúde, especialmente no cuidado básico.
Próximos passos e objetivos
Com a medida, o Cofen afirma buscar mais segurança para os profissionais e mais agilidade no atendimento à população. A norma entra em vigor imediatamente, cabendo agora aos conselhos regionais e às instituições de saúde a implementação e o acompanhamento das novas diretrizes em todo o território nacional.