Educação

CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos por negligência em abrigos

Documento aponta falhas sistêmicas em instituições de acolhimento e responsabiliza gestores por omissão em casos de violência

CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos por negligência em abrigos
Reprodução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou nesta terça-feira (15) o relatório final que indica 10 pessoas por negligência em abrigos para crianças e adolescentes. O documento de 342 páginas detalha falhas na gestão de instituições de acolhimento em três estados.

Entre os indiciados estão dois ex-secretários estaduais de Assistência Social, três diretores de abrigos e cinco técnicos responsáveis por fiscalização. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para investigação criminal.

Falhas sistêmicas e omissão

O relator da CPI, deputado Carlos Mendes (PSDB), destacou que 73% dos abrigos investigados apresentavam condições inadequadas de higiene, superlotação e falta de acompanhamento psicológico. "Encontramos casos graves de violência institucional que permaneciam ocultos por anos", afirmou.

O documento cita o caso de um abrigo no Rio de Janeiro onde 32 crianças compartilhavam dois banheiros e dormiam em colchões no chão. Em São Paulo, a CPI identificou um adolescente que ficou 11 anos em instituição sem processo de adoção iniciado.

Recomendações e próximos passos

A CPI propõe 15 medidas, incluindo:

- Criação de um sistema nacional de monitoramento de abrigos

- Triplicar o número de visitas técnicas anuais

- Capacitação obrigatória para gestores

- Penalidades mais duras para casos de maus-tratos

O Ministério da Cidadania informou que já está revisando os protocolos de fiscalização e deve apresentar um plano de ação em 60 dias. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Justiça anunciou que fará mutirões para agilizar processos de adoção em todo o país.

Deixe seu Comentário
0 Comentários
Avatar
Nome do Autor
há 5 minutos

Conteúdo do comentário.