A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou nesta terça-feira (15) o relatório final que indica 10 pessoas por negligência em abrigos para crianças e adolescentes. O documento de 342 páginas detalha falhas na gestão de instituições de acolhimento em três estados.
Entre os indiciados estão dois ex-secretários estaduais de Assistência Social, três diretores de abrigos e cinco técnicos responsáveis por fiscalização. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para investigação criminal.
Falhas sistêmicas e omissão
O relator da CPI, deputado Carlos Mendes (PSDB), destacou que 73% dos abrigos investigados apresentavam condições inadequadas de higiene, superlotação e falta de acompanhamento psicológico. "Encontramos casos graves de violência institucional que permaneciam ocultos por anos", afirmou.
O documento cita o caso de um abrigo no Rio de Janeiro onde 32 crianças compartilhavam dois banheiros e dormiam em colchões no chão. Em São Paulo, a CPI identificou um adolescente que ficou 11 anos em instituição sem processo de adoção iniciado.
Recomendações e próximos passos
A CPI propõe 15 medidas, incluindo:
- Criação de um sistema nacional de monitoramento de abrigos
- Triplicar o número de visitas técnicas anuais
- Capacitação obrigatória para gestores
- Penalidades mais duras para casos de maus-tratos
O Ministério da Cidadania informou que já está revisando os protocolos de fiscalização e deve apresentar um plano de ação em 60 dias. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Justiça anunciou que fará mutirões para agilizar processos de adoção em todo o país.
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